Blog / Notícias, dicas e todas informações do Programa.

Anvisa publica regra de rotulagem de lactose

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

A Anvisa publicou no último dia 09/02 as regras que regulam a rotulagem de produtos com lactose. São duas resoluções, a primeira é a RDC 135/2017 que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda é a resolução RDC 136/2017 que define como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do tipo de alimento.

Com a nova regra, os fabricantes deverão informar a presença de lactose nos alimentos que contenham o açúcar do leite em quantidade acima de 0,1% (100 miligramas).

Limite de lactose

 Esse limite de lactose está baseado em referências técnicas e na experiência de países que adotam a rotulagem de lactose há mais tempo, como Alemanha e Hungria. O limite de 100 miligramas é entendido como seguro para as pessoas com intolerância à lactose.

Os fabricantes de alimentos deverão empregar as expressões no rótulo “contém lactose”, ou “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose” nos casos em que a quantidade de lactose estiver entre 100 mg e 1 g por 100 g ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do fabricante.

Como a informação deve vir no rótulo

 Os alimentos da categoria “contém lactose” devem trazer a informação seguindo as orientações abaixo.

  • Ser escrito em caixa alta e em negrito
  • A impressão deve ser em contraste com o fundo da caixa
  • A altura mínima deve ser de 2mm e não pode ser menor que a letra utilizada na lista de ingredientes
  • A declaração deve ficar em um local da embalagem que não seja encoberto, que seja removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como área de selagem e de torção

Como ficará o rótulo dos alimentos 

Quantidade de lactose no alimento Frase no rótulo
Abaixo de 100 mg/100g ou ml Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou Não Contém Lactose
De 100mg até 1g/100g ou ml Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose
Igual ou acima de 100mg/100g ou ml Contém Lactose
Voltar