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Programa de Alimentação de Trabalhadores (PAT) tem adesão recorde

quinta-feira, 25 de maio de 2017

A inclusão de mais de 240 mil empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficiou 20 milhões de trabalhadores, que tiveram benefícios como alimentação nutricionalmente adequada e maior qualidade de vida. Para as empresas, as vantagens vêm em forma de incentivos fiscais e geração de empregos diretos e indiretos.

Lembrando que as empresas beneficiárias do PAT podem utilizar serviços próprios de preparação de refeições, distribuir cestas de alimentos ou contratar empresas que forneçam ou prestem serviços de alimentação coletiva, como administradoras de vale ou cartão refeição e alimentação.

Para garantir o cumprimento das normas nutricionais do programa, as empresas que fornecem as refeições ou prestam serviços de alimentação coletiva devem contratar nutricionistas como responsáveis técnicos, e eles precisam estar registrados no Programa.

Podem aderir ao PAT: empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), microempreendedores individuais (MEI), pessoas físicas inscritas no Cadastro de Empreendedor Individual (CEI), microempresas, entidades sem fins lucrativos, além de órgãos da administração pública direta e indireta.

A adesão é facultativa, mas as empresas que decidem adotar o programa ficam isentas de encargos trabalhistas e previdenciários sobre os valores gastos com a alimentação dos seus empregados. Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir até 4% das despesas com o Programa do Imposto de Renda.

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